Os Nossos Serviços
Gestão Imobiliária Integrada
- Administração jurídica de imóveis urbanos e comerciais
- Elaboração e revisão de contratos de arrendamento
- Apoio na cobrança de rendas, emissão de recibos e tramitação de processos judiciais
- Intervenção legal em situações de incumprimento contratual e retoma da posse do imóvel
Urbanismo e Licenciamento
- Apoio jurídico na tramitação de pedidos de licenciamento municipal
- Verificação e regularização dos requisitos legais de imóveis destinados a Alojamento Local (AL)
- Constituição e alteração do regime de propriedade horizontal
Contratos e Documentação Legal
Redacção, revisão e análise jurídica de:
- Procurações
- Contratos-promessa de compra e venda (CPCV)
- Contratos de compra e venda
- Contratos de arrendamento
- Regulamentos de condomínio
Registos e Administração Pública
Apoio e acompanhamento de procedimentos junto de:
- Câmaras Municipais (urbanismo e licenciamento)
- Autoridade Tributária (AT)
- Conservatórias e Registos Prediais
- Registo de imóveis e veículos
- Emissão de cadernetas prediais, certidões e atualizações matriciais
Consultoria Jurídica Especializada
- Apoio jurídico a pequenos e médios investidores
- Due diligence jurídica de imóveis e avaliação de riscos legais
- Planeamento fiscal em matéria de rendimentos prediais (IRS, IMI, IVA)
- Consultoria em compliance, nomeadamente RGPD e prevenção do branqueamento de capitais
Condomínios e Comunidades
- Apoio jurídico à gestão de condomínios: convocatórias, regulamentos e mediação de conflitos
- Constituição de propriedade horizontal
- Representação legal em litígios
